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Apoiadores Publicado em 01 de Junho de 2020 - 15:48
Projeto sobre Nova Lei de Recuperação Judicial e seus reflexos tributários (APET)
O artigo fala sobre o projeto da Nova Lei de Recuperação Judicial e seus reflexos tributários.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2020 - 17:19
Salvando empresas brasileiras agora e pós-pandemia. Como é possível?
O artigo fala sobre recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:29
Entenda a nova lei que auxilia empresas que recorrem a recuperação judicial
Em meio à pandemia os pedidos de recuperação judicial aumentaram. Com a nova legislação, empresas poderão escapar da falência.
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Blog Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 14:32
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 14:30
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
A nova Lei do interrogatório por videoconferência
do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 13:43
Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em recuperação, a qual defendia a conversão de um crédito de quase US$ 1,5 milhão contra ela no momento do pedido de habilitação
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:12
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 09:43
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma
As empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:26
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 10:46
Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:00
Entenda o que mudou na Recuperação Judicial e Falência das Empresas
Entenda o que mudou na Recuperação Judicial e Falência das Empresas.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:28
Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’
Bancos foram contrários à aprovação.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:01
Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial
O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:08
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser classificados como trabalhistas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:00
Projeto substitui concordata por recuperação judicial ou extrajudicial no Código Civil
Ideia é adequar o código à nova Lei das Falências que substituiu a concordata pela recuperação judicial ou extrajudicial
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:04
Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 09:53
Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembléia de credores
Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:26
Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:40
Adiantamento a contrato de câmbio. Preservação da empresa.
Recurso especial. Recuperação judicial.